Partidos Políticos

As agremiações partidárias do Brasil enfrentam rigorosa tensão de credibilidade e Representatividade.

O Departamento de Direito Político do Gallindo Advocacia e Consultoria Eleitoral existe porque sabe que, apesar disso, essas agremiações são constitucionalmente essenciais ao desenvolvimento político-econômico e para o lançamento de candidaturas no país.

Oferece, por isso, serviços capazes de garantir o regular funcionamento dos partidos, desde uma estruturação formal e ética, passando pela garantia de uma democracia interna sem máculas e culminando com uma atuação proativa e contenciosa.

► Formação: Criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, contemplando assessoria na fase de coleta de apoiamentos e demais trâmites burocráticos;

► Estruturação: Estruturação de diretórios municipais e regionais, conversão de comissões provisórias em definitivas e revisão de situação cadastral perante a Justiça Eleitoral, cartórios de registro civil, Receita Federal e demais órgãos pertinentes;

► Prestação de Contas (eleitorais e partidárias) ;

► Revisão de rotina: Análise e revisão tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária inerentes à atividade partidária;

► Compliance Partidário: elaboração, revisão e acompanhamento de programas de compliance no ambiente dos partidos, contemplando análise de Estatutos e Códigos de Ética próprios, treinamento e palestras;

► Democracia Interna: elaboração de regulamentação própria para os pleitos, composição de Conselhos, autuações de representações com emissão de pareceres e acompanhamento in loco;

► Preparação para eleições: Convenções, reuniões e prévias partidárias, além de palestras internas.

► Infrações disciplinares e expulsão: Requerimento para instauração e defesa em processos ético-disciplinares internos, incluindo os de expulsão;

► Propaganda intrapartidária: Representação e defesa em procedimentos internos que visem a discutir propaganda intrapartidária, propaganda antecipada entre chapas para disputa interna, abusos, entre outros ilícitos previstos pelos Estatutos;

► Intervenção de diretórios: Representações em intervenções e dissoluções de diretórios e comissões por órgãos hierarquicamente superiores, além de procedimentos de anulação

de atos da mesma espécie;

► Eleições internas: Representação de chapas intrapartidárias em eleições internas, reuniões e prévias partidárias;

► Infidelidade partidária: Propositura e defesa de ações de requerimento de mandato eletivo por infidelidade partidária, bem como em ações declaratórias de existência de justa causa perante a Justiça Eleitoral;

► Indenizações: Propositura e defesa em ações perante a Justiça Comum que visem a indenização de ordem moral e material em função de ato ou omissão ilícita praticada em ambiente partidário ou em função dele.

► Assessoria diária em temas eleitorais e partidários oscilantes: janelas de infidelidade, arrecadação de recursos financeiros, manuseio dos Fundos Partidário e Eleitoral, formação de coligações, cotas de gênero, verificação de listas de filiação e requerimentos à Justiça Eleitoral;

► Formulação de consultas perante os TRE’s e o TSE;

► Representação contenciosa em procedimentos administrativos junto ao Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Eleitoral, Receita Federal, entre outros;

► Propositura de ADI’s, ADC’s, ADPF’s e mandados de injunção;

► Atuação contenciosa em prestações de contas eleitorais e partidárias perante a Justiça Eleitoral, além de defesa em impugnações, procedimentos preparatórios e cautelares no ambiente contábil;

► Representações eleitorais fora do período de campanha em temas como propaganda eleitoral antecipada e condutas vedadas;

► Propositura e defesa em ações de natureza civil, criminal, fiscal e tributária perante a Justiça Comum, bem como defesas em demandas trabalhistas.

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